Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
Publicado em:24 de jan. de 2025
Atualizado em:24 de jan. de 2025
O trabalho doméstico, por muitas vezes, pode passar despercebido, mas é tão essencial quanto qualquer outro. Este trabalho exige dedicação, organização e inúmeras habilidades.
Cuidar da casa e da família é uma tarefa que mantém o funcionamento de milhões de lares, mas muitas vezes não é reconhecido como deveria.
O papel das donas de casa é fundamental. Por isso, elas, mesmo sem exercer um emprego formal (com carteira assinada), também podem garantir sua aposentadoria pelo INSS e aproveitar os benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Neste artigo, explicaremos como as donas de casa podem se aposentar pelo INSS e garantir maior segurança financeira pelo resto da vida. Vamos lá?
Sim! donas de casa podem se aposentar pelo INSS.
As pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada, podem contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas e, assim garantir seu direito a diversos benefícios do INSS como aposentadoria, salário-maternidade, pensão e auxílio-doença.
Isso significa que, mesmo sem trabalhar fora, as pessoas que fazem trabalho em seus próprios lares podem se inscrever no sistema da previdência, pagar as contribuições mensais ao INSS e garantir seus direitos, como qualquer outro trabalhador formal.
Como dissemos, a aposentadoria para dona de casa é um benefício para aquelas que se dedicam exclusivamente às atividades do seu próprio lar e não exercem atividade remunerada, ou seja, não recebem salário.
Para que a dona de casa tenha direito de se aposentar, é necessário se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo no INSS e realizar as contribuições mensais ao INSS.
Dessa forma, as donas de casa podem garantir proteção previdenciária mesmo estando fora do mercado de trabalho formal e receber sua aposentadoria normalmente.
O primeiro ponto que precisamos entender é: para que a dona de casa possa ter direito à aposentadoria, é preciso que ela tenha condição de segurado do INSS. Mas o que isso significa?
É muito fácil: a condição de segurado do INSS significa que a pessoa está inscrita no sistema da Previdência Social e fazendo contribuições (pagamentos) regulares. Ou seja, pagar INSS garante às donas de casa o direito de receber os benefícios previdenciários como aposentadoria.
Agora que entendemos o que significa ter condição de segurado, vamos entender os tipos de segurados do INSS.
Basicamente existem dois tipos de segurados do INSS: os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Vamos entender melhor cada um destes tipos a seguir.
São todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego (carteira assinada), autônomos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, entre outros.
Esses segurados são obrigados a contribuir para o INSS porque trabalham em atividades remuneradas. Por isso são chamados de segurados obrigatórios.
São as pessoas que não exercem atividade remunerada e por isso não têm obrigação de contribuir com o INSS, mas optam por contribuir (recolher INSS) para garantir seu acesso aos benefícios da Previdência.
No grupo dos segurados facultativos estão as donas de casa, estudantes, desempregados e outras pessoas.
Como dissemos, ao se inscrever no INSS como segurado facultativo, a pessoa passa a ter direito aos benefícios da previdência como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Mas para isso deverá cumprir as exigências mínimas de carência e tempo de contribuição.
A principal exigência para ser segurado facultativo da previdência é não ter renda própria de emprego ou de atividade autônoma.
Isso significa que todas as pessoas que não têm um trabalho formal remunerado podem se cadastrar como segurados facultativos e realizar as contribuições ao INSS, garantindo seus direitos aos benefícios da previdência social, desde que façam suas contribuições em dia.
A vantagem de ser segurado facultativo é que a lei permite escolher o valor das contribuições ao INSS. Isso é muito bom porque permite que o valor caiba em seu orçamento familiar e esteja de acordo com sua realidade financeira, sem prejudicar a manutenção da sua família.
Vimos que quem quiser ter acesso aos benefícios previdenciários, pode realizar a inscrição no INSS como segurado facultativo e escolher o valor das contribuições de acordo com sua renda familiar e realidade financeira.
Os segurados facultativos podem escolher o valor das suas contribuições dentre três opções calculadas como um percentual do salário mínimo.
Os valores de contribuição podem ser de 5%, 11% ou 20%.
Vamos ver como isso funciona?
Como dissemos, existem três alíquotas (percentuais) de contribuição que os segurados facultativos podem escolher:
A divisão em três alíquotas (percentuais) de contribuição tem como objetivo permitir que todas as pessoas que desejem possam contribuir ao INSS e, assim, assegurar seu direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão, dentre outros.
Como dissemos, para começar a contribuir para a Previdência Social, a dona de casa precisa se cadastrar no INSS como segurada facultativa.
Realizar o cadastro como segurado facultativo é muito simples e rápido, podendo ser feito de forma online pelo portal do Meu INSS na internet ou aplicativo.
Passo a passo para o cadastro:
Após finalizar estes passos, você pode gerar as guias de pagamento mensais. Lembre-se que é muito importante realizar o pagamento das suas contribuições ao INSS em dia para manter sua qualidade de segurado e garantir seus direitos.
Se você tiver você tenha qualquer dificuldade para gerar as guias de recolhimento da contribuição previdenciária, é possível ir até uma agência do INSS e solicitar a emissão dos carnês de pagamento para recolhimento como segurado facultativo.
Já vimos que as donas de casa que não exercem trabalho remunerado e não têm carteira assinada podem se aposentar pelo INSS sem problemas.
Para que isso seja possível é necessário:
1. Ter qualidade de segurado, ou seja, contribuir ao INSS regularmente por meio do pagamento das guias.
2. Cumprir outros requisitos, dependendo do tipo de aposentadoria que se quer conseguir (por idade ou por tempo de contribuição).
A seguir vamos ver quais são os requisitos específicos de cada uma das modalidades de aposentadoria para os segurados facultativos.
Vamos acompanhar juntos as próximas linhas e você descobrirá que é bastante fácil de entender!
Recapitulando: As donas de casa podem se aposentar de duas formas, por idade ou por tempo de contribuição.
Cada uma dessas formas tem suas regras próprias e requisitos específicos que veremos a seguir.
A aposentadoria por idade das donas de casa (como seguradas facultativas do INSS) funciona de maneira parecida com a aposentadoria dos demais segurados do INSS, mas com algumas regras específicas.
Para ter direito à aposentadoria, a dona de casa precisa atingir uma idade mínima e cumprir o tempo de contribuição exigido pela lei.
Em 2025, as as regras da aposentadoria por idade das donas de casa são as seguintes:
A aposentadoria por tempo de contribuição das donas de casa também funciona de maneira semelhante à aposentadoria dos demais segurados.
Mas é importante destacar que a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição não está disponível para as donas de casa que contribuem com as alíquotas de 5% ou 11%.
Ou seja, para que seja possível ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a dona de casa deve contribuir à previdência na alíquota mais alta, de 20% sobre um valor que pode variar entre o salário-mínimo e o teto do INSS.
Os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição para as donas de casa são:
Após cumpridos os requisitos de qualquer uma dessas modalidades, considera-se que a pessoa está apta a receber sua aposentadoria.
Então, depois de cumprir os requisitos, é possível fazer o pedido da aposentadoria ao INSS.
Neste momento é muito importante ter a assistência de um advogado previdenciarista especializado.
Isso porque existem diversos detalhes em relação ao pedido de aposentadoria que, caso não sejam considerados, podem causar prejuízos como o recebimento de uma aposentadoria em valor menor do que deveria ou a negativa da aposentadoria pelo INSS.
Um advogado especialista em direito previdenciário poderá analisar todos os cenários de aposentadoria, calcular o benefício mais vantajoso, além de preparar toda a documentação de forma a aumentar as chances de conquista da sua aposentadoria junto ao INSS.
Após cumpridos os requisitos de idade e tempo de contribuição, sugere-se ter os seguintes documentos para realizar o pedido da aposentadoria:
Antes de solicitar o benefício, é recomendado consultar um advogado para verificar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e garantir que todas as contribuições foram registradas corretamente.
Isso porque, se houver alguma pendência ou inconsistência na sua documentação junto à previdência (CNIS), a sua aposentadoria poderá ser negada ou, se concedida, você poderá receber um valor menor do que deveria.
Por isso, havendo inconsistências no CNIS, é necessário regularizá-las o quanto antes para não ter problemas com o seu pedido.
Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 90 dias para analisar o pedido e, se tudo estiver correto e os requisitos tiverem sido cumpridos, o benefício será concedido.
É importante esclarecer que este prazo de 90 dias que o INSS tem para analisar o pedido de aposentadoria nem sempre é cumprido.
Muitas vezes a análise pode levar mais tempo, porém, no momento em que o INSS conceder o pedido, você terá direito de receber os valores atrasados desde a data do pedido.
Contratar um advogado especialista em direito previdenciário para solicitar a aposentadoria da dona de casa junto ao INSS pode trazer diversas vantagens, garantindo que o processo seja conduzido de maneira eficiente, com segurança e grandes chances de sucesso.
Aqui estão os principais benefícios de contratar nossa equipe para viabilizar sua aposentadoria:
Um advogado previdenciarista conhece profundamente as regras da Previdência Social e está atualizado sobre as frequentes mudanças na legislação.
Isso permite que ele oriente a dona de casa de forma personalizada, esclarecendo os requisitos e identificando a melhor estratégia para a concessão do benefício, além de indicar qual é o melhor momento para pedir seu benefício e qual a modalidade de aposentadoria será mais vantajosa financeiramente para cada caso.
Nossos advogados te ajudam a reunir toda a documentação necessária, evitando erros que possam atrasar ou até impedir a concessão do benefício, além de elaborar uma petição que será anexada junto ao pedido do seu benefício, onde estará comprovado seu direito à aposentadoria com fundamento na lei e na sua documentação.
O cálculo do valor da aposentadoria pode ser complexo, especialmente para quem contribui com diferentes alíquotas.
O advogado faz um cálculo preciso, garantindo que a dona de casa receba o valor correto, evitando perdas financeiras e verificando qual é a melhor estratégia para obter a aposentadoria de maior valor possível.
Solicitar a aposentadoria costuma ser um processo burocrático e cheio de detalhes que devem ser acompanhados com atenção especial.
Um advogado previdenciarista monitora o andamento do pedido junto ao INSS, garantindo que prazos sejam cumpridos e tomando medidas rápidas em caso de exigências ou negativas por parte da Previdência.
Infelizmente é comum que o INSS negue a maior parte dos pedidos de benefícios, mesmo quando a pessoa tem direito de recebê-lo.
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, seu advogado previdenciarista estará preparado para apresentar o recurso administrativo cabível ou iniciar uma ação na justiça, utilizando os fundamentos corretos para reverter a decisão do INSS e assegurar os direitos da dona de casa.
Muitos pedidos de aposentadoria são negados ou atrasados por erros simples, cometidos por falta de experiência, como preenchimento incorreto de formulários, falta de documentos ou falta de comprovação do direito à aposentadoria por meio de petição administrativa.
Com o suporte do seu advogado previdenciarista, o risco de ocorrerem esses problemas é significativamente reduzido, agilizando o processo e aumentando as chances de obter sua aposentadoria mais cedo e com um valor justo.
Contar com um advogado especializado em previdência traz segurança para a dona de casa, garantindo que todas as etapas do processo sejam seguidas corretamente e evitando problemas futuros, proporcionando tranquilidade ao longo do processo.
Além disso, o advogado pode ajudar a dona de casa a planejar a aposentadoria com antecedência, orientando sobre a melhor forma de contribuir, garantindo que ela esteja no caminho certo para receber o benefício de maior valor no menor tempo possível.
A aposentadoria para as donas de casa tem como objetivo garantir um futuro mais seguro e financeiramente estável, mesmo para quem não tem um emprego formal.
A aposentadoria traz segurança às donas de casa pois garante uma fonte de renda contínua, proporcionando maior conforto financeiro para cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia e medicamentos, o que é fundamental para manter sua qualidade de vida.
Saber que receberão um valor mensal do INSS dá às donas de casa a certeza de que poderão contar com essa renda passiva para viver com maior dignidade, sem depender exclusivamente da ajuda de familiares ou terceiros.
Isso tudo contribui para que as aposentadas vivam a terceira idade com mais tranquilidade e segurança, sabendo que parte de seu sustento está garantido.
Além de estarem construindo um futuro financeiro mais estável, as donas de casa que contribuem para a Previdência Social têm amplo acesso a benefícios previdenciários adicionais antes da aposentadoria, tais como salário-maternidade e auxílio-doença.
Todos sabemos que aposentadoria é um assunto muito sério que demanda conhecimentos específicos.
Por isso, a contar com o auxílio de um advogado previdenciarista para solicitar a aposentadoria junto ao INSS traz segurança, eficiência e aumenta as chances de sucesso, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido sem atrasos ou complicações desnecessárias.
Se você é dona de casa e quer planejar sua aposentadoria ou mesmo conquistar seu benefício conte com a nossa experiência e fale já com a nossa equipe sem custo e sem compromisso.
Caso tenha dúvidas sobre aposentadoria, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar a garantir seus direitos com eficiência e tranquilidade.
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