Política de privacidade Realiza
Valorizamos sua privacidade e segurança, por isso protegemos seus dados de acordo com os mais rígidos protocolos de segurança da informação e observância à LGPD.
Política de privacidade da Realiza
A Realiza opera plataformas digitais que incluem nosso site e aplicativos associados, fornecendo serviços de tecnologia e soluções digitais
Nossos princípios basilares estruturam-se no respeito ao ser humano e na facilitação do acesso à justiça e concretização dos seus direitos.
Por isso, pensamos a Realiza para ser uma aliada daqueles de todos os brasileiros na busca e efetivação de seus direitos de uma forma tranquila, segura, transparente e descomplicada
Simplificamos a justiça para promover mais justiça com o propósito de garantir maior segurança e liberdade a todas as pessoas que direta ou indiretamente se relacionam com a Realiza.
Como uma empresa de tecnologia atuante no universo jurídico (legaltech), reafirmamos nosso cuidado e respeito aos seus direitos. A presente política de privacidade é fundamentada no respeito às normas e aos seus direitos e demonstra nosso firme compromisso com a segurança e proteção dos seus dados.
Esta política se aplica a todos os produtos e serviços que compõem a Realiza, sejam seus websites, aplicativos e demais sistemas.
Levamos sua privacidade e segurança a sério, por isso, pedimos que analise este documento com atenção antes de utilizar qualquer um dos serviços da Realiza.
A Lei geral de Proteção de dados
O que é a Lei geral de proteção de dados - LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a lei que regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil e visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Essa lei foi inspirada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.
Os principais objetivos da LGPD incluem:
- 1
Proteger os dados pessoais:
Assegurar o respeito à privacidade, à liberdade e à dignidade dos indivíduos.
- 2
Regulamentar o tratamento de dados:
Estabelecer regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais.
- 3
Fortalecer a confiança:
Promover a confiança do usuário nas atividades de tratamento de dados, aumentando a transparência.
- 4
Estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico:
Facilitar práticas de tratamento de dados que suportem inovações e atividades econômicas.
Quando a LGPD se aplica?
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sede da empresa ou do país onde os dados estão localizados, desde que:
A operação de tratamento seja realizada no Brasil.
A atividade de tratamento tenha o objetivo de oferecer ou fornecer bens ou serviços, ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território brasileiro.
Os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.
Conceitos gerais
A LGPD traz uma variedade de conceitos que fundamentam a lei e orientam sua aplicação. Ao longo desse texto apresentaremos diversos conceitos com o intuito de esclarecer a quem e quando a lei geral de proteção de dados se aplica, porém, indicamos alguns conceitos gerais básicos da LGPD.
Titular dos dados
A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, ou seja: você.
Os titulares dos dados têm direitos garantidos pela LGPD, como o direito de acesso, correção, portabilidade, exclusão, e o direito de se opor ao tratamento de seus dados.
Tratamento
Abrange todas as operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento
Uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais, o consentimento deve ser livre, informado, inequívoco e específico para os propósitos declarados.
O titular dos dados deve ter a opção de retirar o consentimento a qualquer momento.
Anonimização
Processo pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins de lei, desde que o processo de anonimização seja irreversível.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
A ANPD também tem o papel de orientar as organizações sobre práticas adequadas de proteção de dados.
Como a LGPD classifica os dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil classifica os dados em diversas categorias, cada uma com especificações e obrigações legais distintas quanto ao seu tratamento.
Significa dizer que a lei impõe diferentes níveis de obrigações e controles dependendo do tipo de dados tratados, especialmente no que diz respeito a dados pessoais sensíveis, exigindo consentimento específico e destacado para seu tratamento, além de medidas de segurança e proteção mais rigorosas.
Os dois principais tipos de dados conceituados pela LGPD são:
Dados pessoais
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa natural.
Dados pessoais sensíveis
São uma subcategoria dos dados pessoais que incluem informações que, por sua natureza, são mais delicadas e, por isso, merecem um nível adicional de proteção.
Dados sensíveis incluem aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A lei define de forma clara as atribuições e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados.
Esses papéis incluem os conceitos de controlador, operador e encarregado.
Cada uma dessas pessoas desempenha funções específicas no processo de tratamento de dados pessoais.
Controlador
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competências para tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Isso inclui decidir quais dados serão coletados, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são tratados.
Operador
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
O operador segue as instruções fornecidas pelo controlador e não tem autonomia para tomar decisões sobre o tratamento dos dados além daquelas estabelecidas em contrato ou outras formas de documentação legal.
Encarregado - DPO
O encarregado, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cabe à Realiza a responsabilidade pelo tratamento dos dados que você submete em nossas plataformas, ou seja, atuamos como a controladora desses dados quando tratamos dados para formalizar a contratação de serviços, prospectar novos clientes e nas relações internas com colaboradores e eventuais prestadores de serviços.
Quais dados a Realiza poderá coletar?
Podemos coletar seus dados de navegação em nossas páginas e/ou quando utiliza nossas tecnologias.
Os dados pessoas que podemos coletar são:
Dados de navegação e identificação
Os dados de navegação referem-se às informações coletadas automaticamente por websites ou serviços digitais à medida que os usuários interagem com eles.
Esses dados geralmente incluem:
Endereços IP (Internet Protocol) dos dispositivos utilizados pelos usuários.
Informações sobre o tipo de navegador e sistema operacional.
Páginas visitadas e URLs de referência.
Detalhes sobre interações com a página, como cliques e rolagem.
Dados de cadastro
Dados coletados quando você realiza algum cadastro, seja no site ou em nossas plataformas de atendimento em aplicativos de terceiros.
Com qual objetivo a Realiza coleta dados?
A Realiza coleta dados com propósitos específicos relacionados à boa prestação dos serviços.
A nossa coleta de dados tem os seguintes objetivos:
Realizar contatos;
Viabilizar a contratação dos nossos serviços;
Permitir o atendimento personalizado e suporte;
Possibilitar o desenvolvimento e evolução constantes de nossos produtos e serviços;
Realizar pesquisas de satisfação;
Atualizar e informar sobre serviços e produtos disponíveis, informar sobre novidades e atualizações;
Permitir o registro dos usuários para utilização de nossos produtos e serviços;
Previnir fraudes e identificar eventuais usuários que valem-se de nosso nome comercial, produtos ou serviços para que possamos tomar as medidas legais cabíveis e garantir um ambiente seguro;
Realizar pesquisas, análises estatísticas, estudos relacionados a inteligência de mercado;
Cumprimento de decisões judiciais ou de órgãos, bem como solicitações da ANPD.
Compartilhamento de dados
Em algumas situações, seus dados poderão sem compartilhados com parceiros de negócios, para possibilitar o desenvolvimento da atividade ou cumprir decisões judiciais.
Assumimos a responsabilidade e garantimos que o eventual compartilhamento de dados será feito observando-se a lei, o contrato de sigilo e demais cláusulas relativas ao tratamento de dados firmado com nossos parceiros, bem como os rígidos padrões e protocolos de segurança de dados.
A Realiza não se responsabiliza pelo tratamento de dados ocorrido fora dos limites do negócio, como por exemplo, no caso de haver links para páginas de terceiros em nossos sites e plataformas.
A Realiza pode hospedar seus sistemas em servidores fora do território nacional, e portanto caracterizar transferência internacional de dados pessoais.
Nesses casos, informamos que a captação e o tratamento dos dados será feita de acordo com nossos rigorosos padrões de segurança e a contratação de servidores seguirá nossa política de boas práticas, garantindo que a contratação de servidores ou parceiros internacionais observará as disposições da LPGD em sua integralidade.
Na ausência de regulamentação, a Realiza garante que fará a transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.
Seus direitos
Nossos canais de comunicação funcionam intermitentemente e foram pensados para facilitar o seu contato com a Realiza.
Você é o titular de seus dados e pode exercer os seus direitos de forma livre, entrando em contato com o nosso suporte.
Dentre seus direitos, estão:
Solicitar confirmações sobre o tratamento de dados, bem como o acesso e verificação dos detalhes desse tratamento;
Solicitar correções e/ou retificações em relação aos seus dados que estejam errados, incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de seus dados pessoais, observando-se os limites legais e contratuais;
Solicitar informações sobre os parceiros com os quais a Realiza compartilha seus dados;
Receber informações claras sobre as consequências de não oferecer seu consentimento;
Solicitar a revogação de seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, sem afetar o compartilhamento ou tratamento de dados ocorrido anteriormente à solicitação;
Recusar o envio de marketing e materiais publicitários, bem como solicitar o cancelamento do envio de anúncios, atualizações e demais materiais.
Caso você faça uso de qualquer usa de suas faculdades acima mencionadas, esclarecemos que poderemos solicitar novos dados e documentos para que possamos garantir a segurança do seu atendimento e a autenticidade do contato.
O exercício de seus direitos quanto ao tratamento de dados e demais ocorrências relacionadas aos produtos e serviços da Realiza não é absoluto e, portanto, seguirá as disposições legais e contratuais aplicáveis.
Por isso, existem algumas situações em que é facultado à Realiza opor-se à solicitação, tais como:
Quando o cumprimento da solicitação puder revelar informações internas, segredos de negócio próprios ou de terceiros ou, ainda, violar direitos de propriedade intelectual;
Quando puder haver violação de privacidade de terceiros;
Quando se fizer obrigatória a retenção dos dados, em casos de cumprimento de decisões judiciais, obrigações legais, regulatórias ou possibilitar o exercício regular de direito por parte da Realiza ou de terceiros;
Para exercer direitos previstos na LGPD, em contrato ou em nossa política de privacidade.
Nós levamos a sério sua segurança e privacidade. Por isso, caso precise esclarecer quaisquer dúvidas em relação à nossa política de privacidade, entre em contato pelo email: privacidade@realizajus.com.
Retenção de dados
Retemos dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para cumprir quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório.
Medidas de segurança
Adotamos as mais modernas tecnologias e protocolos de segurança da informação.
Nossos procedimentos relacionados a este assunto são periodicamente revisados e atualizados.
Algumas medidas de segurança que utilizamos são:
Limitação de acesso a dados pessoais internamente e proteção contra acessos não autorizados;
Certificação HTTPS com certificados digitais e níveis de acesso de usuários de acordo com suas atribuições e responsabilidades.
Softwares de segurança tais como antivírus e utilização de firewall;
Previsão contratual com colaboradores e parceiros sobre o uso dos dados, exigindo observância aos protocolos de segurança, sob pena de sanção.
Não medimos esforços para proporcionar ambientes seguros a você e contamos com a sua contribuição nesse sentido.
Pedimos que garanta que seu computador, tablet ou celular esteja adequadamente protegido ao usar nossos serviços para que terceiros de má-fé não tenham acesso aos seus dados.
A Realiza não se responsabiliza por danos causados pela inobservância das regras básicas de segurança digital por parte de seus usuários ou a quaisquer danos a que estes tenham dado causa.
Caso você tome conhecimento de qualquer fato que possa prejudicar a segurança de seus dados, entre em contato com nosso time de privacidade pelo email: privacidade@realizajus.com.
Alterações na política de privacidade
Podemos atualizar esta política a qualquer tempo e sempre publicaremos a versão mais recente em nosso site.
Sugere-se aos nossos usuários que esse documento seja regularmente consultado para atualização em relação ao seu conteúdo.
Propriedade intelectual
O uso do nome REALIZA JUS, REALIZA, REALIZA PREV, REALIZA, do domínio realizajus.com, realuzajus.com.br (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do sistema, do aplicativo e das plataformas são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual.
Você não deverá usar ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, exceto se tiver autorização expressa para tanto.
A Política de Privacidade da REALIZA está em conformidade com as diretrizes legais e deverá ser interpretada com base nas Leis de Proteção de Dados.
Para resolver quaisquer demandas relativas a esta política, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro.
A presente política de privacidade foi atualizada em novembro de 2024.
