Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
Publicado em:21 de jan. de 2025
Atualizado em:6 de mar. de 2025
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, por conta de uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de trabalhar.
Este benefício pode ser solicitado diretamente no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS e, ao finalizar a solicitação, em geral, os usuários deveriam passar por uma perícia médica presencial para avaliação da condição de saúde e verificação do direito de receber o benefício.
Porém, com o objetivo de agilizar o processo de análise e concessão do auxílio-doença, o INSS desenvolveu o Atestmed.
O Atestmed é uma forma diferente de análise dos pedidos de benefícios por incapacidade que permite, em alguns casos, a concessão dos benefícios sem a realização da pericia presencial.
Ou seja, muitos pedidos de auxílio-doença são concedidos de forma digital via Atestmed, com base apenas na análise dos documentos juntados ao pedido.
Isso significa que os segurados do INSS que desejem solicitar o benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença) podem optar pelo requerimento via análise documental, por meio do Atestmed, o que permitiria maior agilidade na análise do pedido.
Essa é uma forma mais rápida e menos burocrática que evita que os segurados precisem se deslocar até uma agência do INSS.
Além disso, o Atestmed não tem restrições de localidade, o que beneficia milhares de trabalhadores que necessitam deste benefício.
Diante da possibilidade de concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou preocupação em relação as concessões do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) por meio do Atestmed, indicando que essa forma de análise digital traz insegurança para a concessão dos benefícios.
Segundo a Associação, o INSS "banalizou a prática de concessão do auxílio-doença com base exclusivamente em atestados de médicos apresentados digitalmente, sem a realização de perícia médica presencial."
A Associação afirma, ainda, que o Atestmed carece de mínimos mecanismos eficientes para verificar se os documentos apresentados nos pedidos de benefício são verdadeiros, o que iria contra a necessária cautela e responsabilidade na gestão de recursos do INSS e, ainda, aumentando as chances de fraude.
O cenário que se criou entre a medida adotada pelo INSS de permitir a concessão de benefícios por incapacidade temporária com base apenas em documentos e as críticas da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) revela um embate entre dois importantes valores: a eficiência e rapidez na concessão dos benefícios por incapacidade versus a segurança e rigor técnico das perícias presenciais.
De um lado, o Atestmed se coloca uma ferramenta que contribui significativamente para a redução da morosidade no processo de concessão de benefícios, garantindo o direito ao benefício previdenciário de forma rápida e prática.
Essa agilidade é essencial para segurados que, diante de uma situação de incapacidade temporária, precisam de um respaldo financeiro imediato.
A burocracia e os longos tempos de espera para a realização de perícias presenciais frequentemente deixam muitos trabalhadores desamparados em momentos críticos, sem condições de manter suas necessidades básicas.
Neste cenário, a possibilidade de análise documental digital permite que o INSS ofereça uma resposta rápida, levando em consideração o volume de solicitações e as limitações estruturais para atendimento presencial em todo o país.
Além disso, a análise documental sem a necessidade de perícia tende a reduzir custos do INSS com peritos.
Por outro lado, a ANMP argumenta que a prática compromete a segurança e a qualidade da análise técnica dos pedidos, abrindo brechas para que pessoas mal-intencionadas tirem vantagem do sistema digital.
As perícias médicas presenciais, segundo a associação, são um pilar essencial para assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita e que os recursos do INSS sejam usados de maneira justa e sustentável.
A ANMP destaca que o Atestmed pode facilitar fraudes, uma vez que o sistema se baseia na análise dos documentos enviados pelos próprios solicitantes.
Essa situação, segundo a associação, compromete o controle de veracidade dos laudos e atestados médicos apresentados e ameaça a saúde financeira do sistema previdenciário brasileiro ao facilitar o acesso indevido aos recursos.
A discussão entre o INSS e a ANMP envolve um equilíbrio delicado entre a rapidez necessária para amparar os trabalhadores doentes ou acidentados e a necessidade de medidas de segurança que garantam a correta utilização dos recursos públicos.
Enquanto o INSS tenta modernizar e desburocratizar seus processos com o uso de ferramentas digitais, a ANMP defende que essa simplificação não deve comprometer a transparência e a precisão da análise de cada caso.
Conciliar esses objetivos é crucial para evitar tanto o desamparo dos trabalhadores quanto a possibilidade de fraudes, cabendo às partes buscar soluções tecnológicas e metodológicas que aliem agilidade e segurança para a efetiva concessão do auxílio-doença.
Certamente a Atestmed traz muitas vantagens aos segurados do INSS, que contribuem para a eficiência e acessibilidade na concessão de benefícios por incapacidade temporária. As principais vantagens incluem:
O Atestmed reduz o tempo de análise dos pedidos de benefício, eliminando a necessidade de espera para agendamento de perícias presenciais.
Essa agilidade é crucial para os segurados, que precisam de um apoio financeiro imediato para terem maior segurança desde o início da incapacidade temporária.
Como os pedidos podem ser feitos de forma digital pelo site ou aplicativo do INSS, os segurados conseguem solicitar o benefício sem precisar se deslocar até uma agência do INSS.
Essa vantagem é especialmente importante para pessoas que residem em locais distantes ou têm dificuldades de locomoção, tornando o processo mais inclusivo e facilitado.
O Atestmed simplifica o processo de solicitação, exigindo apenas a apresentação dos documentos médicos digitalmente.
Essa desburocratização facilita tanto para os segurados quanto para o INSS, contribuindo para um sistema mais eficiente.
Com o Atestmed, alguns casos específicos precisam ser atendidos presencialmente, o que ajuda a reduzir a sobrecarga nas agências do INSS e permite que os peritos se concentrem em casos mais complexos.
Essa distribuição de trabalho contribui para uma melhor alocação dos recursos de perícia médica e permite que o INSS foque recursos na concessão dos benefícios.
Em muitos casos, os trabalhadores incapacitados temporariamente enfrentam dificuldades financeiras enquanto aguardam pela análise de seu pedido.
A rapidez proporcionada pelo Atestmed reduz esse tempo de espera até a concessão do benefício, permitindo que os trabalhadores recebam o suporte necessário com mais rapidez.
A digitalização e simplificação do processo por meio do Atestmed podem gerar uma economia de recursos para o INSS.
Com menos perícias presenciais, o INSS pode reduzir custos operacionais e direcionar recursos para outras áreas prioritárias.
Essas vantagens fazem do Atestmed uma alternativa moderna e eficaz para a análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária, promovendo um sistema mais acessível e dinâmico para atender aos segurados, ao mesmo tempo em que desafoga e reduz a burocracia do sistema de perícias do INSS.
Equilibrar a análise digital da documentação médica com as perícias presenciais exige uma abordagem cuidadosa, para que se preserve a agilidade do processo sem sacrificar a segurança das concessões de benefícios.
Ao definir critérios claros para determinar quais casos podem ser analisados exclusivamente por meio digital e quais exigem perícia presencial, o INSS objetiva promover o necessário equilíbrio entre eficiência e segurança na gestão de recursos. Por exemplo, nos casos de doenças crônicas e condições que exigem maior avaliação clínica podem ser designados para perícias presenciais.
Por outro lado, incapacidades temporárias de menor complexidade ou aquelas respaldadas por documentação completa e emitida por instituições confiáveis poderiam ser tratadas via Atestmed.
Ainda, para aumentar a segurança da análise digital dos documentos, o INSS poderá continuar a investir em tecnologias de reconhecimento de autenticidade de documentos, como o uso de inteligência artificial para validar a procedência dos atestados e laudos.
Ferramentas de verificação podem cruzar informações com bancos de dados médicos e verificar a autenticidade dos documentos de forma automatizada, o que reduziria o risco de fraudes sem prejudicar a celeridade do processo.
Para casos mais delicados, em que a tecnologia não tenha certeza sobre a análise remota, é possível a criação de equipes especializadas, compostas por peritos treinados para identificar inconsistências nos documentos digitais.
Esses profissionais poderiam atuar como uma camada adicional de segurança na análise documental, aplicando técnicas de auditoria e avaliação de autenticidade.
Vale lembrar que o pente-fino é uma estratégia de auditoria que pode ser implementada. Por meio do pente-fino, um percentual de benefícios concedidos via Atestmed podem ser revisado presencialmente.
Isso também pode se aplicar a casos suspeitos ou quando existirem inconsistências na documentação enviada. Essa prática ajuda a dissuadir possíveis fraudes e a identificar pontos de aprimoramento no sistema digital.
Outro ponto que auxilia no controle de legalidade das concessões de benefícios é manter o monitoramento dos dados de desempenho que já é realizado pelo INSS, como taxas de aprovação e cancelamento dos benefícios concedidos digitalmente.
A implementação da Atestmed representa um avanço importante no acesso aos benefícios por incapacidade temporária, simplificando o processo para os segurados do INSS.
Ao permitir o envio de atestados médicos de forma digital, o INSS consegue acelerar a concessão do benefício, evitando a espera pela perícia presencial e proporcionando maior comodidade aos cidadãos.
Por outro lado, o posicionamento da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) sobre a necessidade de perícias presenciais ressalta a importância de uma avaliação criteriosa e detalhada da condição de saúde do segurado, visando a boa gestão dos recursos do INSS.
Para a ANMP, a perícia médica é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa, com uma avaliação completa e presencial do estado de saúde do trabalhador.
Esse contraste entre a busca por um processo mais ágil e a defesa da avaliação presencial levanta questões sobre o equilíbrio entre eficiência e segurança na concessão de benefícios.
Portanto, deve-se buscar um equilíbrio observando a demanda crescente por agilidade e respeitando o papel essencial das perícias nos casos em que a documentação não for suficiente ou, ainda, quando houver indícios de fraude.
Aliando tecnologia com políticas de re-análise e acompanhamento dos benefícios concedidos e, ainda, mantendo exigência de perícias em casos selecionados, poderemos conseguir o equilíbrio que beneficiará a população como um todo.
Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
© 2024 Realiza Jus. Todos os direitos reservados.
