Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
Publicado em:31 de jan. de 2025
Apesar de muitas pessoas conhecerem a sigla BPC, nem todos entendem como o BPC realmente funciona, quem pode receber, como solicitar este benefício e por quanto tempo ele dura.
O BPC é um direito social garantido pela nossa Constituição às pessoas que vivem em situação de necessidade econômica (também chamada de vulnerabilidade socioeconômica) e que não possuem condições de prover o próprio sustento.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal e ele é voltado para idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e autistas.
A vantagem é que para receber o BPC não é necessário contribuir para o INSS.
Se você quiser saber como garantir que você ou alguém próximo receba o BPC, acompanhe este artigo pois vamos te ajudar a entender os detalhes desse benefício que ajuda milhares de brasileiros.
BPC é a sigla usada para se referir ao Benefício de Prestação Continuada.
O BPC é o benefício da previdência destinado às pessoas de baixa renda que não possuem meios de manter sua subsistência, ou seja, que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas mínimas para uma vida digna.
LOAS é uma sigla que significa Lei Orgânica da Assistência Social.
Criada em 1993 por meio da Lei nº 8.742, a LOAS tem como objetivo garantir a proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica (situação de pobreza), proporcionando o acesso a serviços, programas e benefícios que visam assegurar direitos básicos e a dignidade.
Essa lei (LOAS) prevê que a assistência social é um direito de todos e uma obrigação do Estado, que deve realizar ações para garantir o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos.
Um dos principais programas previstos pela LOAS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência e autistas que comprovem estar em situação de vulnerabilidade econômica.
O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, pois é um benefício que busca apoiar aqueles que não têm condições de se manter financeiramente.
Vimos que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Esse benefício garante uma renda mínima para indivíduos que não têm condições de prover o próprio sustento. Mas quem tem direito ao BPC?
Vamos detalhar os requisitos para que você possa entender se você ou um familiar podem receber este benefício.
O BPC é voltado para 3 grupos principais sendo eles idosos, pessoas com deficiência e autistas:
Requisitos do BPC para idosos
Requisitos do BPC para pessoas com deficiência
Requisitos do BPC para pessoas com autismo
Em todos os casos é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social, ou seja, que a pessoa não possui condições econômicas de manter sua vida.
Para calcular a renda per capita e verificar a possibilidade de receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS), é necessário identificar quem faz parte do núcleo familiar, ou seja, quais são as pessoas da família que convivem na mesma casa para somar suas rendas.
Fazem parte do núcleo familiar:
Vimos que para que qualquer pessoa tenha direito de receber o benefício assistencial, a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.
Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518, logo, a renda por pessoa deve ser igual ou menor do que R$ 379,50.
Ok, mas você deve estar se perguntando: o que é considerado para o cálculo da renda per capita (para cada membro da família)?
O cálculo da renda per capita é feito da seguinte forma:
Veja o seguinte exemplo:
Maria é uma pessoa com 65 anos e não tem condições financeiras de se manter.
Ela não trabalha e vive em uma casa com seu marido de 60 anos (desempregado), sua filha que trabalha em uma empresa e recebe R$ 1.600,00 por mês e suas netas Laís de 5 anos e Kelly de 8 anos.
Nesta casa vivem 5 pessoas e a renda total da família é de R$ 1.600.
Dividindo a renda total (R$ 1.600,00) pelo número de pessoas que vivem na mesma casa, temos o resultado de R$ 320,00 por pessoa (renda per capita).
Por isso, neste caso, Maria tem direito de receber o BPC, porque cumpre os requisitos de idade e condição financeira.
Em todos os casos, antes de realizar o pedido do Benefício Assistencial junto ao INSS, é necessário fazer sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa inscrição pode ser feita junto ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Não é preciso pagar INSS para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso acontece pois o BPC é um benefício assistencial não previdenciário. Ou seja, ele é concedido com base apenas em critérios de vulnerabilidade econômica e condição de saúde, não exigindo contribuições prévias à Previdência Social.
Por isso, para poder receber o BPC você não precisa pagar INSS, bastando cumprir os requisitos de vulnerabilidade socioeconômica e condição de saúde.
O Benefício Assistencial (BPC) tem o valor de um salário-mínimo por mês e deve ser pago durante todo o período em que a pessoa comprovar a necessidade de recebimento.
Além disso, o Benefício Assistencial não pode ser cumulado com benefícios de prestação continuada ou outros benefícios previdenciários.
Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser um processo desafiador, com etapas que envolvem comprovações de renda, documentação detalhada e avaliações rigorosas pelo INSS.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer uma diferença significativa no resultado e na tranquilidade de todo o processo.
Ao contar com o auxílio de um advogado especialista você garante as seguintes vantagens:
Um advogado previdenciarista tem conhecimento aprofundado das leis e dos procedimentos exigidos para a solicitação do BPC.
Ele realizará o que for necessário em cada etapa, desde a análise dos critérios até a coleta de documentos necessários.
Isso reduz as chances de erros que podem atrasar ou prejudicar o seu benefício.
A aprovação do BPC depende de uma apresentação de documentos que comprovem com clareza a situação de vulnerabilidade econômica e, no caso de pessoas com deficiência, os laudos médicos e relatórios que detalham o impacto da condição.
Um advogado previdenciário pode garantir que todos os documentos estejam de acordo com as exigências do INSS, evitando negativas por falta de informações ou por documentação incompleta.
Caso o pedido do BPC seja negado pelo INSS, seu advogado pode analisar as razões da negativa e apresentar recurso administrativo ou ação judicial com o objetivo de reverter a decisão e conquistar seu benefício.
O conhecimento técnico do advogado previdenciarista sobre prazos e fundamentações legais é essencial para que o processo seja conduzido com a melhor estratégia e dentro dos prazos, o que aumenta as suas chances de sucesso.
Saber que um profissional capacitado está cuidando de todos os detalhes proporciona confiança, segurança e evita desgastes emocionais, que são comuns quando o processo é conduzido sem o devido conhecimento técnico.
A experiência de um advogado especializado em direito previdenciário possibilita lidar com situações que podem passar despercebidas por quem não tem familiaridade com o sistema, com os requisitos e com as regras da Previdência.
Isso inclui conhecer mudanças nas leis, identificar melhores formas de comprovação de renda e das condições de saúde do solicitante, além de saber como apresentar o caso de maneira que atenda aos critérios exigidos pelo INSS.
Contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário é uma medida que traz mais segurança e eficiência ao processo de pedido do BPC.
Um profissional capacitado ajuda a evitar erros, garante que os documentos estejam completos e, em caso de negativa, atua para defender os seus interesses com firmeza.
Se você ou um familiar pretende solicitar o BPC, fale já com nossos advogados sem custo e sem compromisso e tenha a segurança necessária para conquistar seu benefício com tranquilidade.
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